LOTERIA
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TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os serviços deste site so fornecidos pela pessoa física com o seguinte nome: LAERSON KELER MACHADO CORREA, inscrito no CPF sob o n 105.000.768-98, titular da propriedade intelectual sobre o website, e conteúdos e demais ativos relacionados à esta plataforma.

1. Do Objeto

  • A plataforma visa licenciar o uso deste website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
  • A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: GERAR NÚMEROS PARA LOTERIAS (MEGASENA E VIRADA, QUINA E SÃO JOÃO, LOTOFACIL E INDEPENDÊNCIA).

  • 2. Da Aceitação

  • O presente TERMO estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas fsicas, usuárias do site ou aplicativo.
  • Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
  • A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-lo.

  • 3. Do Acesso dos Usuários

  • Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer solução necessária ao seu bom funcionamento.

  • 4. Do Cadastro

  • O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços escolhidos.
  • Ao se cadastrar o usuário dever informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
  • O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
  • Menores de 18 anos e aqueles que não possurem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que no possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
  • Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
  • O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
  • Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
  • Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
  • No será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
  • O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto a este site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
  • O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a armazenar e tratar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

  • 5. Dos Serviços

  • A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto especfico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.
  • Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas caractersticas, entre outros dados.

  • 6. Dos Preços

  • a) O uso da plataforma é gratuíto, podendo ser alterado com prévio aviso.
  • b) Será cobrado 10% dos valores ganhos nos jogos acima ou igual a R$ 10mil, se não for o valor máximo.
  • c) Será cobrado 15% dos valores ganhos nos jogos premiados no valor máximo, que será distribuído com os usuários cadastrados nesta plataforma e que os mesmos comprovem o gasto de pelo menos R$ 60,00 por mês em jogos efetuados aqui.
    • OBS: O usuário deverá enviar uma foto ou cópia do comprovante dos jogos efetuados para o eMail consultoria@lkmc.com.br para participar deste item.
  • d) No caso dos Bolões criados pelo administrador, os itens B e C não serão aplicados. Os valores serão divididos proporcionalmente aos participantes do mesmo.

  • 7. Do Cancelamento

  • O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.
  • O serviço poderá ser cancelado por:
    • a) parte do usuário: à qualquer momento, desde que não haja pendências;
    • b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

    8. Do Suporte

  • Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email consultoria@lkmc.com.br.
  • Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis em horário comercial.

  • 9. Das Responsabilidades

  • Da responsabilidade do usuário:
    • a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
    • b) a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
    • c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
    • d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
  • de responsabilidade da plataforma:
    • a) indicar as caractersticas do serviço;
    • b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido;
    • c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários so de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
    • d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
  • A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
  • Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

  • 10. Dos Direitos Autorais

  • O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, no transferível e não sublicencivel, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.
  • A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do titular, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n 9.610/98) e Lei do Software (Lei n 9.609/98), estão devidamente reservados.
  • Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
  • O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do titular, puníveis nos termos da legislação aplicável.

  • 11. Das Sanções

  • Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o titular poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
    • a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
    • b) que descumprir os seus deveres de usuário;
    • c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

    12. Da Rescisção

  • A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do titular e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

  • 13. Das Alterações

  • Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do titular, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo eMail e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou porá cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
  • Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas caractersticas, bem como restringido para o uso ou acesso.

  • 14. Da Política de Privacidade

  • Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
  • As informações sigilosas, como Nome, CPF, Login e Senha, são criptografadas no armazenamento.

  • 15. Do foro

  • Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
  • Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

  • Aceite (s/n)